1. Sobre estes termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site avialex.com.br ("Site") e dos serviços prestados pela AviaLex. Ao usar o Site, você declara estar de acordo com estas regras.
Caso não concorde com qualquer dos termos abaixo, recomendamos não utilizar o Site.
2. O que oferecemos
A AviaLex é uma plataforma de prestação de serviços jurídicos especializada em direitos do passageiro aéreo. Por meio do Site, você pode:
- Consultar informações sobre seus direitos como passageiro
- Fazer uma análise inicial gratuita do seu caso
- Contratar nossos serviços de representação jurídica em casos elegíveis
- Acompanhar o andamento do seu caso
3. Análise gratuita
A análise inicial é gratuita e não cria obrigação de contratação. Após a análise, você decide se deseja contratar a AviaLex para representá-lo.
A análise é feita com base nas informações que você fornece. Caso essas informações sejam imprecisas ou incompletas, a viabilidade real do caso pode divergir da análise inicial.
4. Modelo de remuneração
Trabalhamos no regime "êxito" — você só paga se efetivamente receber a indenização. Os percentuais e condições específicas são detalhados no contrato de prestação de serviços, assinado antes do início da atuação jurídica.
Não cobramos taxa de análise, taxa de cadastro, ou qualquer custo prévio à contratação formal.
5. Suas responsabilidades
Ao usar o Site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Não usar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé
- Não tentar acessar áreas restritas do Site ou comprometer a segurança
- Não copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdo do Site sem autorização
6. Limites do serviço
A AviaLex faz seus melhores esforços para conduzir cada caso com excelência, mas não pode garantir resultado específico (valor de indenização, tempo de tramitação, êxito da ação).
A análise inicial é uma avaliação preliminar baseada nos dados informados — não substitui parecer jurídico formal.
Não somos responsáveis por decisões judiciais, atos das companhias aéreas, ou eventos de força maior que afetem o andamento do seu caso.
7. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, textos, imagens, ilustrações, design e código do Site são de propriedade da AviaLex ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.
É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa, exceto nos casos permitidos por lei.
8. Links externos
O Site pode conter links para sites de terceiros (companhias aéreas, ANAC, redes sociais). A AviaLex não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites.
9. Suspensão de acesso
A AviaLex se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos, ajam de má-fé, ou tentem comprometer a integridade do Site ou de outros usuários.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no Site e, quando cabível, por e-mail. O uso continuado do Site após as mudanças implica aceitação da nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca da sede da AviaLex, salvo quando a legislação determine foro diverso (por exemplo, foro do consumidor).
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@avialex.com.br.