1. Quem somos
A AviaLex é uma legaltech brasileira especializada em direitos do passageiro aéreo. Atuamos como controladora dos seus dados pessoais quando você se comunica conosco para fins de análise de caso, contratação ou suporte.
Para quaisquer dúvidas sobre tratamento de dados pessoais, fale com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail privacidade@avialex.com.br.
2. Que dados coletamos
Coletamos os dados estritamente necessários para entender e analisar seu caso. Em geral:
- Nome completo, CPF (apenas quando necessário para contratação), e-mail e telefone/WhatsApp
- Informações sobre o voo ou bagagem (companhia, número, data, rota, descrição do problema)
- Documentos comprobatórios (cartão de embarque, comprovantes, fotos, conversas com a companhia)
- Dados de navegação (cookies, UTMs, página de origem) para análise de marketing
- Endereço e dados bancários — apenas após contratação, para repasse de eventual indenização
3. Para que usamos seus dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Avaliar a viabilidade do seu caso e prestar a consultoria jurídica
- Comunicar com você sobre o andamento do caso (e-mail, WhatsApp, telefone)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (incluindo OAB e legislação tributária)
- Aprimorar nossos serviços e a usabilidade do site (sempre de forma agregada e anônima quando possível)
- Enviar comunicações de marketing apenas com seu consentimento explícito
4. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD: execução de contrato (artigo 7º, V), cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, II), legítimo interesse (artigo 7º, IX) e, quando aplicável, mediante seu consentimento expresso (artigo 7º, I).
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas com:
- Companhia aérea ou seguradora envolvida no seu caso (estritamente para condução do processo)
- Tribunais, juizados especiais e órgãos públicos competentes
- Profissionais terceirizados (advogados parceiros, peritos) sob compromisso de sigilo
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade da coleta. Após o encerramento do caso, dados são retidos pelos prazos legais aplicáveis (em geral, 5 anos para fins fiscais e prescricionais), salvo solicitação de exclusão antecipada.
7. Seus direitos
Você tem direito a, a qualquer momento, e mediante solicitação ao nosso DPO:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que mantemos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos seus dados
- Revogar consentimento dado anteriormente
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados
8. Cookies e armazenamento local
Usamos cookies e armazenamento local do navegador (localStorage) com finalidades distintas:
- Essenciais: necessários para o funcionamento do site, incluindo o registro da sua decisão sobre o banner de cookies e o salvamento do preenchimento do formulário (para você não perder o progresso ao recarregar a página). Não dependem de consentimento.
- Marketing e analytics: Meta Pixel (Facebook), Google Analytics 4 e captura de parâmetros de campanha (UTMs e click IDs como gclid e fbclid) para entender de onde os visitantes chegam e otimizar nossas campanhas. Carregam apenas com seu consentimento explícito no banner LGPD.
9. Como gerenciar seu consentimento
Na primeira visita, você verá um banner de consentimento na parte inferior da tela com as opções "Aceitar todos", "Recusar marketing" e "Personalizar preferências".
Você pode revogar ou alterar sua decisão a qualquer momento clicando em "Gerenciar cookies" no rodapé de qualquer página. Adicionalmente, você pode bloquear cookies pelas configurações do seu navegador.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Isso inclui criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por função, logs de auditoria e treinamento da equipe.
Apesar desses esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos da legislação.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no site e, quando cabível, por e-mail ou WhatsApp. A data de "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente.
12. Contato e ANPD
Dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas ao tratamento de dados podem ser enviadas para privacidade@avialex.com.br.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão fiscalizador da LGPD, pelo site gov.br/anpd.