Pista fechada em Confins cancelou o seu voo?
Seus direitos continuam valendo.

Tem. A assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem e transporte), a reacomodação e o reembolso são obrigatórios em qualquer atraso ou cancelamento, mesmo quando a causa é externa à companhia, como o fechamento de um aeroporto. O que muda nesses casos é a discussão sobre a indenização pelo atraso em si.

Depende do que aconteceu com você. O Código Brasileiro de Aeronáutica trata a indisponibilidade da infraestrutura do aeroporto como força maior, o que dificulta a indenização só pelo atraso ou cancelamento. Já falhas da própria companhia, como deixar o passageiro sem assistência, sem informação ou sem reacomodação adequada, podem gerar indenização. A análise do caso é gratuita.

Só uma parte deles. No Tema 1417, o STF vai decidir qual lei se aplica aos atrasos e cancelamentos causados por força maior. Enquanto o julgamento não acontece, os processos sobre esse ponto estão suspensos em todo o país. Em 2026, o tribunal esclareceu que a suspensão não alcança os casos baseados em falha da própria companhia aérea.

Se a companhia devia oferecer essa assistência e não ofereceu, os gastos podem ser cobrados dela. Guarde notas e comprovantes com data e horário, e os registros de que você procurou a companhia antes de pagar.

Pode. Aceitar a reacomodação não significa abrir mão de direitos. Se a espera foi longa e sem assistência, ou se você teve gastos e perdas por causa dela, o caso merece análise.

Os direitos de assistência, reacomodação e reembolso são os mesmos em qualquer aeroporto. Isso vale para voos que iam para Confins, que faziam conexão lá ou que atrasaram depois por falta de avião ou de tripulação.

É uma possibilidade que depende das causas do problema na pista, que ainda não foram detalhadas publicamente. Na análise, a AviaLex avalia quem pode responder pelos prejuízos de cada passageiro.

Não. A ANAC aprovou em setembro de 2026 uma atualização da Resolução 400, mas ela só entra em vigor 30 dias depois da publicação no Diário Oficial. Para os voos afetados em 26/09, valem as regras anteriores. Nas duas versões, a assistência ao passageiro é obrigatória mesmo em casos de força maior.

Nada. A análise é gratuita e sem compromisso. Você só paga uma porcentagem se receber a indenização.